A UGT alerta para possíveis "actuações abusivas por parte de empresários" num quadro de gripe A e vai enviar ainda hoje uma carta ao ministro do Trabalho a exigir o "documento orientador" prometido em concertação social para esclarecer procedimentos.
"Iremos hoje dirigir uma carta ao ministro do Trabalho, reclamando o documento orientador que foi prometido em concertação social para o mês de Agosto para assegurar o esclarecimento de todo o quadro legislativo nas diferentes fases de evolução do processo da Gripe A", disse hoje o secretário-geral da UGT, João Proença, na conferência de imprensa em que apresentou o caderno reivindicativo da intersindical para 2010.
O sindicalista sublinhou que num quadro de Gripe A é "fundamental" que não sejam cometidos abusos por parte dos empresários, "nomeadamente na questão do encerramento ilegal de empresas".
"No quadro da lei exige-se responsabilidade criminal. As empresas só podem ser encerradas pelas autoridades de saúde ou cumprindo os dispositivos do Código do Trabalho", relembrou João Proença, que adiantou outros exemplos de casos em que aquilo que está previsto pode não estar a ser cumprido.
"Nenhum empresário pode mandar um trabalhador para casa e depois dizer: 'vá receber à Segurança Social'. Os trabalhadores devem recusar esse tipo de ordens dos empresários, exigindo uma ordem escrita que responsabiliza o empresário pelo pagamento total do salário", disse. João Proença destacou também que para a UGT é inaceitável a "prática sistemática de lay-off nestas situações".
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